Notícias jurídicas
Acompanhe o cenário jurídico
em tempo (quase) real.
Curadoria automática dos portais jurídicos brasileiros mais relevantes. Cada notícia é exibida com a fonte original e o link aponta diretamente para o site da publicação.
Fontes: Consultor Jurídico · STF · JOTA
Últimas 20 notícias publicadas. Atualizado automaticamente a cada hora.
Pedido de franqueada por nova unidade afasta alegação de falha no suporte
A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas…
Custos empresariais da designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelos EUA
O governo dos Estados Unidos classificou as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em duas categorias com regramentos jurídicos específicos: Specially…
No Brasil, 82% dos processos são resolvidos ainda em primeiro grau
Oito em cada dez processos ajuizados no Poder Judiciário brasileiro são encerrados em primeiro grau, sem interposição de recurso aos tribunais de apelação. É o que indicam os…
Atraso reiterado de aluguel afasta purga da mora e permite despejo, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando…
Resoluções BCB 552 e 553, normas que realmente ‘ligaram’ as PSAVs ao arcabouço do BC
Freepik Com a edição das Resoluções BCB nº 519 e nº 520, ambas de 10 de novembro de 2025, difundiu-se no mercado a compreensão de que o Banco Central teria, enfim, regulado as…
Fundos de previdência estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino
Transparência Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscalização dos fundos
Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo
Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste…
Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis
A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a…
13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais
No mês de junho de 2013, há mais de 13 anos, a Emenda Constitucional nº 73 foi promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, com o seguinte conteúdo: Art. 1º O art.…
Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica
A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça…
CNJ valida convênio entre tribunais e planos de saúde para custeio de notas técnicas
O convênio entre tribunal e operadora de plano de saúde para custeio de notas técnicas usadas inclusive em processos nos quais é parte não gera impacto sobre a imparcialidade…
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em licitações
Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs
CNJ recebe inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde
Conselho premiará 10 projetos focados na redução da judicialização e na solução de conflitos no setor de saúde
O caso Sports Media e FFU: é hora de a CVM entrar em campo
Controle da empresa que gerencia direitos de transmissão de dezenas de clubes foi dado em garantia a credores cuja identidade é indeterminável
Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios
O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA
Novo cenário regulatório exige visão integrada sobre riscos climáticos e inteligência artificial
Conitec e a necessidade de uma nova etapa na incorporação de tecnologias
Mudanças reacendem debate sobre acesso a novas tecnologias e sustentabilidade do SUS
Prompt oculto, autoria e credibilidade institucional
Para além da litigância de má-fé, manobra devolve uma reflexão institucional sobre quem pensa do outro lado dos autos
Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil
Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento
Saúde digital, IA e respeito à autonomia dos povos indígenas
Inteligência artificial na saúde requer governança que proteja direitos e conhecimentos tradicionais
Aviso informativo
Esta seção reúne notícias jurídicas de fontes externas com fins exclusivamente informativos. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros e não emite opinião jurídica sobre os fatos noticiados. Para análise de caso concreto, busque consulta jurídica formal.