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Direito Ambiental
Regularização, licenciamento e contencioso ambiental.
Perspectiva técnica
Como atuamos.
Consultoria e contencioso em matéria ambiental, incluindo licenciamento, regularização fundiária ambiental e defesa em autos de infração federais, estaduais e municipais.
O Direito Ambiental exige diálogo entre normas federais, estaduais e municipais, e leitura precisa do contexto produtivo e geográfico. A atuação combina rigor técnico e visão preventiva.
Frentes
Temas em que atuamos.
Lista exemplificativa de frentes técnicas. Cada caso é avaliado individualmente, com diagnóstico antes de qualquer estratégia.
- Licenciamento ambiental e renovações
- Defesa administrativa em autos de infração
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização
- Reserva legal, APP e supressão de vegetação
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Ações civis públicas ambientais
Atendimento institucional
Para análise técnica preliminar, fale com a equipe.
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Canal informativo · Provimento OAB 205/2021
Outras áreas